Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe serve tem direito a indenização
O empregador tem o dever de fornecer o uniforme que exigir que seus empregados utilizem. Este, por sua vez, tem de ser adequado a cada trabalhador.
Um empregado de uma requalificadora de gás era obrigado a utilizar uniforme fornecido pela empresa em tamanho menor do que o compatível. A roupa deixava partes do seu corpo a mostra, e eventualmente rasgavam ao movimentar-se, de forma que o trabalhador era constantemente alvo de piadas de mal gosto.
O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido. Em recurso ao TRT4, a relatora entendeu que a comprovação de que o uniforme não era do tamanho correto já é suficiente para comprovar o dano moral. “O fato de a reclamada disponibilizar a seus empregados uniformes em tamanho menor do que necessitava, bem como de baixa qualidade, demonstra um agir doloso, ocasionando constrangimentos desnecessários”
Gostaria de saber mais sobre o seu direito no ambiente de trabalho?? Entre em contato!
𝐌𝐚𝐜𝐡𝐚𝐝𝐨 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐜𝐚𝐜𝐢𝐚
Escritório localizado na avenida Edgar Pires de Castro, nº 991- sala 202 no bairro Hípica, em Porto Alegre/RS
Notícia na íntegra:
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/284579
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.