Mecânico de fábrica tem direito ao adicional de periculosidade por contato com inflamáveis de maneira intermitente
Para o TST, segundo a súmula 364, I a permanência habitual ainda que por intervalos curtos de tempo em locais de risco dão direito ao adicional de periculosidade
O Tribunal Superior do Trabalho julgou ação trabalhista de um mecânico que trabalhava em fábrica da Rolls-Royce e tinha contato com produtos inflamáveis. O pedido de adicional de periculosidade foi deferido em 1ª instância mas negado pelo Tribunal Regional.
A empresa alegava que o contato do mecânico com os produtos inflamáveis se dava apenas de forma eventual, e por intervalos muito curtos de tempo. Acontece que foi comprovado que, apesar de o período ser realmente pequeno (cerca de 15 a 20 minutos), ele se dava de maneira rotineira, caracterizando contato habitual e intermitente com produtos de risco.
Ainda segundo a relatora, o item I da Súmula 364 estabelece que o empregado exposto de forma permanente ou intermitente a condições de risco tem direito ao adicional.
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𝐌𝐚𝐜𝐡𝐚𝐝𝐨 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐜𝐚𝐜𝐢𝐚
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