Estabelecimentos Comerciais têm responsabilidade sobre veículos estacionados
Um supermercado foi condenado a indenizar um consumidor que teve sua moto furtada dentro do seu estacionamento
“Os estabelecimentos comerciais que oferecem a comodidade de um estacionamento para os clientes assumem o dever de guarda e vigilância sobre os veículos nele depositados, respondendo por danos ou furtos ocorridos em suas dependências.”
Esse foi o julgamento recente de nosso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em uruguaiana, um cidadão deixou sua moto no estacionamento de um supermercado, e não a encontrou depois de realizar suas compras.
“A matéria é pacífica na jurisprudência e foi sumulada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no verbete nº 130, que assim dispõe: a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo, ocorrido em seu estabelecimento.” - Diz a Desembargadora relatora do processo.
A empresa foi condenada a indenizar o autor com o valor corrigido da moto como dano material.
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𝐌𝐚𝐜𝐡𝐚𝐝𝐨 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐜𝐚𝐜𝐢𝐚
Escritório localizado na avenida Edgar Pires de Castro, nº 991- sala 202 no bairro Hípica, em Porto Alegre/RS
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